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Termo e condições gerais de uso do site

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos por CUADRADO, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.025.540/0001-58, gestora do site www.cuadrado.com. br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada CUADRADO, e a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponibilizados pela CUADRADO no site www.cuadrado.com. br  serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

  1. a) Cadastro: Ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da CUADRADO.

b) Site:  Portal eletrônico da CUADRADO, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma que lista as imagens de diversos artistas participantes da plataforma para compra, ou que o USUÁRIO possa efetuar o upload de suas próprias imagens e efetuar a compra de produtos com sua(s) impressão(ões) no formato disponível na CUADRADO, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de Login e Senha de acesso próprias.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CUADRADO estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3.  Após a escolha da imagem que o USUÁRIO deseja adquirir ou imprimir, a CUADRADO poderá redirecionar o USUÁRIO comprador para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do valor pedido pelas impressões ou produtos, junto com os valores de frete, informados junto com o valor total da venda. Com a confirmação do pagamento dos produtos, o pedido especificado pelo USUÁRIO comprador, junto com as informações de entrega, será processado e entregue pela CUADRADO, no prazo indicado no ato do referido pagamento, sendo que a entrega será feita mediante o intermédio dos Correios. O USUÁRIO está desde já ciente que os Correios tem, em suas políticas de entregas, a realização de até 03 (três) tentativas de entrega dos produtos adquiridos através da CUADRADO, e caso nenhuma seja bem sucedida, o USUÁRIO será imediatamente comunicado pela CUADRADO do acontecido e o mesmo terá como única alternativa a retirada pessoal, ou por terceiro munido da devida procuração, da sua encomenda na agência dos Correios identificada como detentora da posse dos produtos adquiridos pelo USUÁRIO no código de rastreio da entrega.

2.3.2 O prazo para cancelar a compra é o previsto na lei nº 8.078/1990 (BR), sendo que os produtos customizados encomendados cancelados após o início da produção gerarão multa ao comprador no valor de 50% do pedido original.

2.3.3. Caso o USUÁRIO comunique a CUADRADO, no prazo indicado na Cláusula 2.3.2 acima, o seu arrependimento da compra, a CUADRADO iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do comunicado e conforme as politicas próprias dos meios de pagamento utilizados. No entanto, caso os produtos já estejam em trânsito para entrega no endereço indicado pelo USUÁRIO comprador, o reembolso dos valores pagos estará condicionado à devolução dos produtos pelo USUÁRIO comprador no endereço indicado pela CUADRADO , que será informado no momento do atendimento de sua solicitação de arrependimento e reembolso pela CUADRADO. O USUÁRIO comprador está desde já ciente e concorda que o prazo para início do procedimento de reembolso indicado acima somente contará a partir da comprovação de devolução dos produtos pelo USUÁRIO comprador, sob pena de cancelamento da solicitação de arrependimento e reembolso.

2.3.4. Por outro lado, caso, em até 07 (sete) dias corridos após a entrega dos produtos no endereço indicado, a CUADRADO não tenha recebido nenhuma reclamação do USUÁRIO comprador, através do email, relatando algum problema com os produtos adquiridos pelo Site, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos produtos adquiridos, nada mais tendo a reclamar da CUADRADO, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o USUÁRIO desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ser reembolsado pelo valor pago pelos produtos comprados através da CUADRADO, caso os mesmos tenham sofrido algum dano e/ou tenham vindo com algum defeito.

2.3.5. No entanto, caso o USUÁRIO comunique a CUADRADO, no prazo indicado na Cláusula 2.3.4 acima, que os produtos adquiridos foram entregues com algum defeito e/ou dano, a CUADRADO iniciará imediatamente o procedimento de análise. Nestes casos, o USUÁRIO comprador deverá encaminhar, junto com sua reclamação, fotos dos produtos, identificando os locais dos danos e/ou defeitos, para que a CUADRADO efetue a análise em até 05 (cinco) úteis, contados do recebimento da reclamação. Se for verificada pela CUADRADO a validade da reclamação, o USUÁRIO comprador será comunicado que a CUADRADO irá retirar o produto defeituoso em até 03 (três) dias úteis no endereço de entrega (postagem reversa). O USUÁRIO comprador está desde já ciente e concorda que o recebimento de um novo produto, substituindo o defeituoso, estará condicionado à retirada bem sucedida dos mesmos pelo USUÁRIO comprador no endereço indicado no ato da entrega, sob pena de cancelamento da solicitação de reclamação. Após a retirada do produto defeituoso, a CUADRADO informará o USUÁRIO comprador novo prazo de entrega do novo produto no endereço indicado no ato da compra.

2.4. A CUADRADO procura sempre manter um alto padrão de qualidade, se adequando ao máximo à veracidade das imagens apresentadas em sua Plataforma CUADRADO, porém, o USUÁRIO está desde já ciente que por conta de limitações técnicas, pequenas variações de cor e textura podem ser esperadas. Neste sentido, a CUADRADO toma todos os cuidados para garantir a melhor representação aproximada da reprodução de cores em seus produtos, não sendo, no entanto, responsável por variação de cor causada pelo equipamento de visualização, software do navegador ou sistema do computador usado pelo USUÁRIO ao acessar as imagens. Portanto, reclamações de USUÁRIOS compradores com relação a variações de cores não serão consideradas como defeito para fins de troca ou reembolso, conforme definido nas Cláusulas 2.3.4 e 2.3.5 acima.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços da CUADRADO no site, o USUÁRIO deverá acessar o site, através do preenchemento do CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços da CUADRADO, informando à CUADRADO todos os dados exigidos responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site é gratuito.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a CUADRADO não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações e/ou imagens por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da CUADRADO e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), roubo de propriedade intelectual de terceiros no envio de imagens sem a autorização do autor, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CUADRADO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CUADRADO; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de imagens, símbolos e/ou marcas sem a devida autorização, que será retirada em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da denúncia recebida, o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por USUÁRIO na posse de impressões sem qualquer defeito e/ou dano, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou da plataforma da CUADRADO para vender imagens, símbolos e/ou marcas de terceiros sem a devida autorização, e não tenha apresentado documentação comprobatória da autoria e/ou autorização de uso de ditas imagens, símbolos e/ou marcas, o USUÁRIO sofrerá uma multa penal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente do seu cartão de crédito e/ou conta de crédito informados no ato do CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso o referido cartão e/ou conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além do pagamento de qualquer indenização que a CUADRADO tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.5. Os Serviços da CUADRADO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a CUADRADO isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela CUADRADO e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.9. A CUADRADO não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a CUADRADO, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela  CUADRADO, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO E DO CANCELAMENTO DO CADASTRO

4.1. A CUADRADO poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços da CUADRADO, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.3. Caso a CUADRADO verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A plataforma prestadora dos Serviços da CUADRADO utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços da CUADRADO, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços da CUADRADO tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.4. A CUADRADO  poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da CUADRADO, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços da CUADRADO, o USUÁRIO deverá acessar sua conta e solicitar a exclusão da mesma.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da plataforma da CUADRADO, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Contato do site da CUADRADO.

POLÍTICA DE SEGURANÇA

Comprar na CUADRADO é muito seguro.  Todas as transações financeiras são realizadas pelo Mercado Pago, Paypal ou  PagSeguro, empresas especializadas, em ambiente controlado e seguro. Nenhuma informação trafega pela rede sem ser criptografada. A proteção é absoluta. A CUADRADO não mantém em seus registros os dados do seu cartão de crédito ou outros dados financeiros solicitados por estas empresas.

A CUADRADO tem um compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes. Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site da CUADRADO sem nenhuma cobrança ou taxa. A CUADRADO disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as imagens disponíveis no Site para impressão no formato pré-determinado, e que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses.

7.2. Caso o USUÁRIO escolha uma ou mais imagens disponíveis no Site, o CUADRADO o encaminhará a um Terceiro para efetuar o pagamento do valor total da compra, além das taxas de frete, e o USUÁRIO escolherá qual será a forma de pagamento, além de inserir os dados necessários para a entrega das impressões escolhidas pelo USUÁRIO, dando-se assim origem a uma transação comercial entre o USUÁRIO e Terceiro em questão. O USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação, ao pagamento nos exatos termos indicados no Site da CUADRADO.

7.3. Ao dar início a uma transação comercial na CUADRADO, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso das imagens, quantidades, e suas especificações particulares, e não responsabilizará o CUADRADO pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para a referida compra, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as informações relevantes serão especificadas pela CUADRADO e serão apresentadas diretamente na interface do CUADRADO, ou indiretamente, através de links para outros sites.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.5. A CUADRADO poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CUADRADO e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CUADRADO e o USUÁRIO.

9.2. A CUADRADO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CUADRADO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir a CUADRADO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CUADRADO.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CUADRADO

10.1. O uso comercial da expressão ” CUADRADO ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site da CUADRADO assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da CUADRADO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela CUADRADO.

10.2. A CUADRADO pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo CUADRADO. Nestes casos, a CUADRADO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CUADRADO para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O USUÁRIO indenizará o CUADRADO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a CUADRADO e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da CUADRADO, novidades no site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a CUADRADO poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site da CUADRADO, prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância da CUADRADO com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a CUADRADO de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a CUADRADO poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços do Site da CUADRADO, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis no Site da CUADRADO; c) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não fornecendo-a a terceiros; e) em notificar imediatamente a CUADRADO caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Site da CUADRADO ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação da CUADRADO; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CUADRADO

Os olhos são as janelas da alma e a linguagem é criadora de realidades.
As dimensões não nos limitam. Nem o tempo, nem o espaço.
Seu ponto de vista em uma peça de 20 cm x 20 cm.

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